Filosofia da Política - NOBERTO, BObbio Nicola Mateucci; PASQUINO, Giovani. Dicionário de Política – Brasília: Universidade de Brasília, 1998

09-05-2013 11:07

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Centro de Pesquisa

 


 
 
 Jonas Farias de Barros 
 
 
 
 
Resenha Filosofia da Política
 

 

 Projeto de pesquisa apresentado aos docentes Centro de Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial para aprovação em processo seletivo de ingresso no programa de mestrado em Filosofia.

  

Professor Dr. Paulo Jonas de Lima Piva 
 
 
 
 
 
 
São Paulo 05 de março de 2013

 

 

 

 

 

 

Filosofia da Política

1 – conceito de Filosofia Política

       Esclarecer com clareza este conceito é algo difícil, porque há uma grande variedade de opiniões, logo dar uma definição a priori é cair em erro. Talvez, o melhor caminho é  através do exame dos relatos dos historiadores ( NOBERTO;PASQUINO, 1998, p.493).

       Ora, quando se examina esta história surgem duvidas, na medida que determinadores autores menos complexos são classificados como políticos e outros mais complexos não o são. Vejamos, como o autor expressa este argumento:

Questionando os próprios cânones da história... Por que em termos mais simples – alguns escritores são considerados “políticos” e julgados merecedores de ser inseridos nesta “história”, e outros excluídos ou catalogados sob outros rótulos, como autores de teorias econômicas ou mais genericamente sociais? (Id. p.,493).        

Pode-se dizer, que determinados fenômenos que surgiram num determinado período e que causou tanta polemica, ora sendo apoiado, ora criticado, talvez hoje nem seja lembrado e jamais teria a probabilidade de voltar à tona,  ou se tivesse surgido no atual tempo, não teria ocasionado qualquer polemica. Vejamos como o autor reforça:

Chegamos assim, à ultima questão: estes valores e estes ideais, que inspiraram os pensadores políticos do passado e que através de sua obra se demonstraram prenhes de consequências, a ponto de provocar às vezes revoluções ou mudanças radicais nos acontecimentos humanos, que significado assumem hoje para nós, como podemos ou devemos julgá-los? (Id. p.,493).

A Filosofia Política entra em cena, como um ato de reflexão, nos permitindo analisar criticamente os métodos, que estes filósofos considerados como políticos utilizaram para que suas teses fossem justificadas. Como exemplo temos a Teoria da Sociedade Perfeita, que durante ciclos de tempos ou foi abordada ou esquecida (Id. p.,493).

2 Filosofia Política como determinação do Estado Perfeito

Optimo statu republicae -  O maior exemplo é a República de Platão. Neste grupo se pode juntar os Utopistas, Cícero e Tomas de Aquino, os Marxistas com sua teoria da passagem do reino das necessidades para o reino da liberdade. Em todas elas, seus autores verificaram a incoerência da aplicação da teoria com a prática, mas mesmo assim não abandonaram a teoria (Id. p.,494).

É através destas leituras, que poucos hoje ousariam atribuir à Filosofia Política, a tarefa de elaborar uma Teoria do Estado Perfeito.  Segundo o autor, isto se daria, pois:

Se a característica comum dos teóricos do Estado perfeito era a de crerem possuir um critério de valor absoluto, a característica comum dos contestadores modernos é a convicção de possuírem um critério de desvalor seguro, que lhes permita a condenação inapelável da ordem existente, deixando indeterminada a criação de uma nova ordem, imune dos defeitos passados...poucos hoje ousariam a tarefa de elaborar uma teoria do Estado perfeito (Id. p.,494).

3 filosofia política como critério de legitimidade do poder.

Uma filosofia menos ambiciosa e mais rica e complexa, que procura analisar o fundamento das relações políticas, em determinar o porquê do Estado e da submissão dos homens a este Poder. O objetivo agora, não é formular teorias, que visem ao Estado Perfeito, mas sim procurar compreender como se dá a legitimação do Estado.

Hobbes, Locke e Rousseau são exemplos de filósofos que escreveram tratados, os quais abordavam a legitimação do Estado. Há quem diga, que esta teoria nada mais é do que uma subespécie da teoria do Estado Perfeito. A diferença esta, que esta não impõe uma teoria como solucionadora da questão do Estado, ou seja não define qual é a melhor forma de governo, quer seja monarquia, democracia, aristocracia, ou seja lá o que for; ela apenas levanta as hipóteses de quais são os meios para que o Estado perfeito seja respeitado pelos súditos,  ao passo que aquela impõe uma teoria, como sendo a solucionadora do problema ou da questão do Estado (Id. p.,494).

4. Filosofia Política como identificação da categoria do Político

 Segundo o autor, Croce acreditava que Nicolau Maquiavel era o melhor exemplo de filósofo político. Ora esta seria portanto uma manobra complicada, pois Rousseau, Marx, Hegel, Stuart Mill e outros que de algum ponto abordaram sobre política, quer de forma simples, complexa, confusa também pensaram na questão da política no Estado. Pode-se concluir também, que o pensamento de todos estes filósofos que pensaram política, quer por pontos divergentes, tais pensamentos inclusive o do próprio Maquiavel, nada mais é do que um pensamento ideológico (Id. p.,493-495 passim).

5. Filosofia Política como Metodologia das Ciências Politicas.

De acordo com os filósofos modernos, esta quarta acepção considera a filosofia Politica, como uma metodologia abrangendo reflexão critica sobre o discurso político. Visando analisar, esclarecer e classificar a linguagem e os argumentos  de todos aqueles que pensam em filosofia política.  (Id. p.,495-496 passim).Neste caso a Filosofia Política, nada mais é do que uma metaciência, porque a pesquisa desta ciência política será feita empiricamente considerando três pontos:

I – analisar e estudar os conceitos que outrora não foram criticamente aprovados;

II – Descrever objetivamente os fatos e as leis que regulam seu curso;

III – Tudo o que foi proposto como um fim para a política, são usados como medidas para avaliar e julgar a  realidade política existente.

Assim sendo, alguns filósofos modernos aceitam a Filosofia Política como metodologia das ciências políticas, desde que se eliminem, como ilegítimas ou privadas de significados, as três formas anteriores mencionadas, sendo elas:

I – Filosofia Política como determinação do Estado Perfeito;

II – Filosofia Política como busca do critério de Legitimar o poder;

III – Filosofia Política como identificação da categoria do político.

A eliminação destas ideologias se davam, porque a Filosofia Política sendo uma metodologia das ciências políticas possui influencias neopositivas, que praticamente dominou o Ocidente. Em suma, esta filosofia neopositivista tinha como princípios:

I – Antimetafísica, ou seja, abolir na filosofia da ciência qualquer valor metafísico;

II – abolir Ideologias de caráter teológicas;

III – rejeição de qualquer conhecimento apriorístico, ou seja, que venha antes da experiência. Para melhor compreensão desta filosofia, vejamos o fragmento abaixo:A filosofia

Os neopositivistas tinham como característica a posição antimetafísica, acreditam que a única forma de acabar com as polêmicas filosóficas e assim purificar a pratica científica, é a exclusão dos discursos teológicos e metafísicos, as raízes dessa posição vem fundamentada no empirismo de David Hume e John Locke no positivismo de Auguste Comte e no empiriocriticismo de Mach, que baseiam toda a fonte de conhecimento na experiência, ou seja, eles rejeitavam todo e qualquer tipo de conhecimento apriorístico (anterior a experiência) ,pois eles defendiam que o levantamento de hipóteses, banaliza o processo científico, pois pode levar o objeto a um resultado idealizado, e por isso eles pregavam a “neutralidade” no modo de fazer ciência, e esta tal neutralidade pode ser atingida através do uso da lógica-matematica, eles também abominavam qualquer proposição que não pudesse ser comprovada empiricamente.

Fonte: https://jd-drc.blogspot.com.br/2011/04/circulo-de-viana-cafe-central-viena.html. com acesso em 05/03/2013 às    18:40.

6. Filosofia Política e análise da Linguagem

Até o presente momento foi estudado quatro concepções de Filosofia Política, sendo elas:

  1. Filosofia Política como determinação do Estado perfeito;
  2. Filosofia Política como busca do critério de legitimar o poder;
  3. Filosofia Política como identificação da categoria do político;
  4. *Filosofia como Metodologia*.

Segunda a opinião do autor dentre todas as apresentadas a *última* parece ser a mais coerente, mas não válida, mas deve-se admitir, que ela é uma renovação no modo de filosofar. Ela partindo da linguagem, reconhece que qualquer que seja o discurso é uma linguagem impura , porque seus vocábulos já estão carregados de sentimentos. O autor explica da seguinte maneira:

Os exemplos são numerosos: basta lembrar o uso que se faz corretamente, ao discorrer de política de palavras tais como “liberdade” ou “igualdade”, que designam, ao mesmo tempo, um fato e um valor ou a possibilidade de  dar, ao mesmo fato político, um significado diferente e às vezes oposto, chamando-o mais com um nome de que com outro (“pena”, “repressão”, “força”, “violência”); basta refletir na incerteza que reina atualmente sobre o exato significado de termos tais como “poder” e “autoridade” e a sua delimitação recíproca; basta lembrar o que dissemos sobre a dificuldade de definir com exatidão o que se entende por “política” (Id. p.,496).

7. filosofia Política e Ciência Política

A filosofia como Metodologia podendo ser provisoriamente definida como Ciência, sendo pois uma operação crítica visando questionar qualquer discurso baseado na política. Ora,  Filosofia Política como Metodologia das Ciências Políticas, não quer dizer que filosofia política e ciência política possuem relações recíprocas, como muitos creem, mas  o que se vê é que às vezes ambas estão em posições opostas, e isto se dá porque a crítica filosófica contesta e procura inutilizar os instrumentos que se vale a ciência política (Id. p.,496).

Para aqueles que defendem a Filosofia Política como Ciência Politica em uma junção única de uma metaciência, pode cometer um grande erro se considerar esta junção em metaciência como válida, porque a própria filosofia examina a Ciência e além de criticá-la também a refuta, o que se conclui então que filosofia como metaciência não é sempre válida, ou seja a terapia ao invés de curar pode matar.  Vejamos um artigo abaixo, para melhor compreensão:

Metaciência é a ciência da ciência, isto é, a disciplina que estuda como a ciência funciona, como constrói suas explicações, como as verifica em sua validade e veracidade. A Filosofia, em especial a epistemologia são metaciências. Diferentes ciências têm sua metodologia própria e uma metaciência específica. Mas há também uma metaciência geral, que verifica se um conhecimento é científico ou não. A metaciência também promove uma classificação das ciências, segundo vários critérios e, especialmente, se algum conhecimento tido como científico é mesmo ou apenas uma "pseudo-ciência", como a Astrologia. Ou uma proto-ciência, como a Psicologia.

Fonte: https://wolfedler.blogspot.com.br/2011/10/o-que-seria-metaciencia-as-explicacoes.html, com acesso em 05/03/2013 às 17:12

Assim sendo é mister concluir que esta separação baseada na contestação entre ambas não permitindo que Filosofia Política transformada em Ciência Política, o que levaria ambas a uma metaciência, porque a união delas é instável e isto se dá por conta da própria linguagem cujo referente é o fenômeno político, bem como a incapacidade da ciência política em criar  uma linguagem apropriada, que seja universal, assim como é universal a linguagem das ciências exatas (Id. p.,496).

Vejamos como o autor faz o fecho final e conclusivo deste tema abordado, utilizando as mesmas palavras, já acima mencionadas. Vejamos:

Os exemplos são numerosos: basta lembrar o uso que se faz corretamente, ao discorrer de política de palavras tais como “liberdade” ou “igualdade”, que designam, ao mesmo tempo, um fato e um valor ou a possibilidade de  dar, ao mesmo fato político, um significado diferente e às vezes oposto, chamando-o mais com um nome de que com outro (“pena”, “repressão”, “força”, “violência”); basta refletir na incerteza que reina atualmente sobre o exato significado de termos tais como “poder” e “autoridade” e a sua delimitação recíproca; basta lembrar o que dissemos sobre a dificuldade de definir com exatidão o que se entende por “política” (Id. p.,496).

O autor trazendo Oppnheim, com o intuito de dizer que seria absurdo discutir se há mais liberdade numa democracia ou numa ditadura,  porque tudo iria depender do ponto de vista empírico em questão. O mesmo ato está no ato de repressão por parte dos Órgãos Estatais, uma por parte do uso arbitrário da força e outra em nome de uma lei [1].Vejamos, como o autor nos relata:

...na verdade, nem os cientistas políticos, desconfiados como são de toda a conotação normativa dos fenômenos sociais, mostram-se muito sensíveis à diferença qualitativa, e não somente quantitativas, que exige entre o exercício arbitrário da força e a força exercida em nome de uma lei (Id.p.,497).

Ao mesmo tempo, nem o próprio cientista político pode querer adotar uma posição valorativa para si, ou se preferir uma posição ideológica, com o intuito de determinar o que será então política. Isto se dá, porque o próprio cientista diante desta palavra “política” vai acabar ficando encurralado. Isto se dá, porque esta palavra para os gregos era interpretada como a arte suprema do bem viver e como ciência arquitetônica da convivência humana (Id.,p.497).

Maquiavel por sua vez a reduziu a mero instrumento de domínio. Hobbes a obediência e Locke[2] como algo que protegeria os bens e a vida dos súditos.

Com todo este desenvolvimento o autor levanta três conclusões. Vejamos:

Conclusão 1

Atribuir a determinados fenômenos o caráter político é simplesmente dar-lhes uma relevância particular em relação a outros fenômenos, relevância que é em si uma conotação de valor (Id.p.,497).

Conclusão 2

Varia sua competência de acordo com os tempos e os lugares:aspectos de vida que antigamente eram considerados políticos hoje não são mais; as convicções religiosas dos cidadãos, irrelevantes para o Estado moderno, não o eram para o Estado confessional: as relações econômicas, consideradas politicamente indiferentes por um liberal, não são certamente tais para um socialista (Id.p.,497).

Conclusão 3

Definir a política é, portanto, tomar posição acerca dos fins de agir humano... é em suma, uma opção de valores, prenhe de consequências (Id.p.,497).

Conclusão 4

Pergunta-se, então se o próprio conceito moderno da ciência política e o propósito de tratar “cientificamente” e de maneira distinta  e imparcial, uma determinada esfera de relações humanas tidas como políticas não serão também o resultado de uma opção, o resultado de uma particular ideologia. Desta maneira, acabar-se-ia por dar razão aos seus críticos mais acirrados, a cujos olhos a ciência política ocidental, com o ideal de uma “política cientifica” que a caracteriza e inspira, seria unicamente o produto de um contexto0 histórico e social bem determinado (Id.p.,497).

Para o autor, tudo isto leva a crer, que este conceito Moderno de Ciência Política, que tem o propósito de tratar cientificamente de forma imparcial uma ideia, que seja política, não teria na realidade nada de imparcialidade, mas sim dotada também de parcialidade, sendo pois uma mera ideologia (Id.p.,497).

Assim sendo a ciência política ocidental, não poderia ser um ideal de uma política cientifica, mas apenas o produto de um contexto histórico e social. Esta ciência política Ocidental estaria, então sem fundamento, porque seria apenas uma Filosofia Política capaz de analisar os fatos do mundo contemporâneo (Id.p.,497).

 

 

8. Filosofia Política e Ideologia

Ao se analisar um discurso, a filosofia como reflexão pode facilmente identificar o caráter deste discurso. Suponhamos que tal discurso seja reconhecido como ideológico, isto vai levar a um problema, que se baseia em entender o porquê este discurso ao invés de assumir apenas um caráter descritivo assumirá um caráter valorativo, que além de vir dotado de ideologias que se aplicadas poderão ter consequências. Assim sendo é nesta questão que tanto a Filosofia Política como uma análise da Linguagem e Filosofia Política como Ciência Política vão tentar responder.

Neste contexto podemos destacar:

  • Asserção ideológica é um juízo de valor transformado ou confundido com uma asserção de fato;
  • Ideologias são programas éticos políticos camuflados de teorias;

O objetivo do estudioso político seria de desmascará-las, bem como falsificar determinadas premissas, que sendo bem colocadas em determinados contexto assumiriam um valor de verdade, porém na medida que esta mesma premissa passa a ser analisada por este estudioso político, ora empiricamente ou dedutivamente, verifica-se portanto o seu caráter de falsidade (Id.p.,498).

Um exemplo disto está na teoria Aristotélica da “desigualdade”, que foi um sinal verde para justificar a escravatura. Aristóteles afirmava, que a natureza havia construído de forma mais robusta os corpos dos escravos, para que suportassem o trabalho. E o que dizer também do Estado idealizado por Rousseau, quando elaborou o Contrato Social, cuja origem do Estado surgiu pela liberdade do povo em escolher uma esfera para governá-los (Id.p.,498). Vejamos como o autor relata:

E quando Aristóteles acrescenta que a mesma natureza parece ter criado mais robustos os corpos dos escravos, destinando-os aos trabalhos mais pesados...Toma-se também o exemplo da teoria do contrato social: ao projetar no passado a origem do Estado e ao identificar essa origem como um ato deliberado e consciente...Em casos como estes, e outros que poderíamos ainda citar, é perfeitamente exato dizer que os filósofos políticos do passado camuflavam de teorias cientificas seus programas ético político e trocavam por uma asserção de fato aquilo que na realidade era um juízo de valor (Id.p.,498).

9. Filosofia Política e Teoria dos Valores

Ora, se no caso acima mencionamos alguns filósofos que camuflavam suas teorias, aqui veremos outros filósofos que discursando sobre política deixaram bem claro, que não queriam impor teoria alguma, mas sim que era uma simples opinião, uma ideia, uma expressão, quer seja para criticar, ou propor solução para o fenômeno social em presença, ou uma discussão anteriormente já levantada. Vejamos:

Constituem um discurso sobre os valores e não um discurso sobre os fatos as Filosofias Politicas tradicionais, quer se trate daquelas (menos frequentes) que elaboravam modelos de Estado Ideal, quer daquelas (mais numerosas) que investigavam as razões e o porquê das relações políticas e aprofundavam critérios de legitimação das relações existentes, ou ameaçavam suas bases em nome de valores novos e revolucionários (Id.p.,498).

Segundo a visão desta nova concepção política, tudo aquilo que os filósofos abordaram, não passaria de uma Teoria de Valores. Na realidade o que pensamos ser provas são apenas opções, porque os filósofos não queriam descrever fatos, mas sim mostrar algumas opções, com o intuito de julgar a atual realidade política ou aceitá-la como estava (Id.p.,498).

Desta forma a Doutrina do Direito Natural seria erroneamente interpretada, quando dizia que todos os homens são iguais. Segundo Lincoln, ela não quer dizer que todos os homens são iguais , mas sim que devem ser tratados como iguais, cujo ordenamento político seja aquele em que a desigualdade não leve à descriminação (Id.p.,498).

A Filosofia Política, como Teoria dos Valores reconhece tudo como um discurso sobre os valores, mas não nega outras formas de abordagens  quer sejam feitas pela ciência ou pela modernidade.

Assim sendo o cientista político tem pleno direito de propor novos valores, que se dará através dos fenômenos políticos que observou, os quais foram seus métodos de estudo. Este mesmo cientista deve saber também, que tais fenômenos sociais está baseado na época em que realiza tal investigação, mas este mesmo cientista deve saber que tal fenômeno só existe na medida que outros homem o reconhecem.vejamos na palavra do autor:

E para que os homens o tornem tal e como tal o reconheçam, é preciso que existam razões (medo, covardia, indolência, dizem alguns;consciência, aceitação livre e racional, dizem outros) pelas quais eles se submetam e obedeçam às suas ordens. Estas razões são necessariamente o objeto da filosofia da política... investigação critica sobre a natureza do dever político, indagação sobre um problema que, apesar de variar dos tempos e dos lugares e apesar da imensa variedade das soluções propostas, ficou substancialmente imutável; de fato dela depende uma grande parte de nossa existência, não somente de nossa inevitável condição de cidadãos, mas também de nossa ainda mais inevitável condição humana (Id.p.,498).

 

10. Natureza do Dever Político

O autor propõe três problemas, quanto a questão do dever político.

  1. A palavra dever que pode ser compreendida como a relação de dependência de um poder constituído ou condição que é desejável, necessária ou obrigatória.

Para os juristas, o dever jurídico, cujo objeto seja a sanção, nada mais é do que a distinção entre o direito e a moral, já para os não juristas é a imposição de uma força por parte de quem manda, que gera a capacidade de impor uma obediência de um determinado comportamento aos seus súditos. Vejamos, como o autor se valendo das explicações de Rousseau conclui a ideia:

“A força é um poder físico” __ lê-se num dos capítulos introdutórios  do Contrato Social__ “eu não sei ver que consequência moral ela possa ter. Ceder à força é um ato de necessidade, não de vontade; no máximo pode ser um ato de prudência. Em que sentido poderia constituir um dever? Portanto temos que concordar em que a força não gera direitos e que somos obrigados a obedecer aos poderes legítimos”  (Id. Ob,cit .,p.,498).

  1. Este segundo problema estaria num possível relacionamento ou confusão entre a idéia de poder político e dever moral, que conforme Rosseau abordou, é a entrega do poder a um Estado, e a aceitação e cumprimento das leis por parte dos cidadãos. Eis portanto a doutrina do Direito Natural, os quais faziam exatamente depender a exigência da fidelidade imposta ao cidadão por parte da vontade do legislador.

Ora, o dever político não implica uma submissão moral ás leis. Basta ver o exemplo de Sócrates, que condenado injustamente à morte, porém com chances reais de fuga, ou seja com a fuga facilitada, podendo fugir pois sabia que havia sido condenado à morte injustamente, e condenar alguém injustamente à morte é algo moralmente inaceitável. Mesmo assim, se recusou a fugir e se submeteu a injusta condenação, porque acreditava que este era o seu dever de cidadão ateniense.  O mesmo se dá, quando um juiz, cuja consciência moral discorda de tal lei, por acreditar que a mesma deveria ser modificada, mas mesmo assim obedece ao dever contrário ao seu próprio e aplica a lei

A filosofia Política mostra ao homem, que há diferentes deveres. Há o dever político, o moral dentre muitos outros. Tratemos apenas do político e do moral, que são as bases de nosso método de estudo; o primeiro é o cumprimento obrigatório das leis, mesmo que não as concordamos, como é o caso de Sócrates e o caso do juiz, e o segundo é a nossa condição moral de contestar tal deveres nos expressando de maneira radical, quando os tempos se tornam difíceis e a convivência civil já não se mostra em acordo com as aspirações dos novos ideias (Id.p.,500).

  1. Este último problema está no dever moral de contestar o poder e mostrar um novo ponto de vista para a Filosofia Política. Esta visão filosófica é a única que permite analisar a consistência do dever político que se estabeleceu como uma aceitação passiva ou um destino casual, como por exemplo, numa aceitação deliberada e convicta justificando a preferência por um determinado tipo de sistema mais do que por outro. Assim sendo, vejamos como o autor termina este estudo:

Através desta justificativa, não se trata de “provar” que a democracia é um sistema perfeito de Governo, mas simplesmente de “apresentar razões” para preferi-la como sistema que, assegurando a maior participação de todos nas decisões fundamentais, torna menos prováveis a divergência e o conflito entre os deveres que se impõe ao homem como cidadão e aqueles que se lhe impõem ao homem como cidadão, ou pelo menos diminui sua frequência e atenua suas tensões, providenciando uma forma pacífica para resolvê-las e superá-las (Id.p.,500).

  1. Referências

NOBERTO, BObbio Nicola Mateucci; PASQUINO, Giovani. Dicionário de Política – Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

LOCKE, John . Carta acerca da tolerância -  São Paulo: Abril Cultural, 1993, Coleção os Pensadores

 

 

 

 

 

 

 

 

QUESTÕES

             Tendo como base o verbete “Filosofia Política”, do Dicionário de Política, de Norberto Bobbio, desenvolva: 

  1. Qual a melhor forma de se definir a filosofia política?

Não há uma forma especifica. Há uma variedade de opiniões. O exame dos relatos históricos reforçam ainda mais esta variedade de opiniões, tendo em vista que autores menos complexos são classificados como filósofos da política e outros bem mais complexos que poderiam receber este titulo acabam sendo rotulados ora como autores de teorias econômicas ou sociais. Sem contar, que determinados fenômenos que surgiram num determinado período causando polemica e incitando as manifestações destes filósofos, se ocorridos em outra época ou mesmo no atual período, não teriam despertado qualquer polemica.

Mas, se quisermos definir o que é filosofia política, podemos considerá-la como um ato de reflexão, que nos permite analisar criticamente os métodos, que os filósofos empregaram para convencer e justificar suas teorias.

2) O que Platão, Tomás de Aquino e alguns marxistas teriam em comum?

 “Optimo statu republicae, ou teoria do Estado Perfeito, em suma: Utopia. Neste grupo pode ser juntados Platão, Tomás de Aquino, e alguns Marxistas, pois tais autores mesmo cientes da incoerência da aplicação de suas teorias com a prática, mesmo assim não abandonam a teoria.

  1. Explique a filosofia política entendida como procura do critério de legitimidade do poder”.

Uma filosofia que não visa elaborar teorias que idealizem um Estado Perfeito, mas sim procura compreender como se dá a legitimação do Estado, o porquê os homens se sujeitam a este Poder.

Hobbes, Locke e Rousseau, são exemplos de filósofos que escreveram tratados, os quais abordavam a legitimação do Estado. Há quem diga, que esta teoria nada mais é do que uma subespécie da teoria do Estado Perfeito. A diferença está, que esta não impõe uma teoria como solucionadora da questão do Estado, ou seja, não define qual é a melhor forma de governo, quer seja monarquia, democracia, aristocracia, ou seja lá o que for; ela apenas levanta as hipóteses de quais são os meios para que o Estado perfeito seja respeitado pelos súditos,  ao passo que aquela impõe uma teoria, como sendo a solucionadora do problema ou da questão do Estado (Id. p.,494).

  1. Explique a filosofia política como “metodologia das ciências políticas”.

A filosofia política, como metodologia das ciências políticas, é uma reflexão critica  sobre o discurso político, analisar, esclarecer e classificar a linguagem e os argumentos daqueles que pensam a filosofia política.  Ao mesmo tempo é uma metaciência, porque considera a política como ciência e a estuda empiricamente, além de possuir influencias neopositiva, fundamentada no empirismo de David Hume e Locke e no positivismo de Comte.

Seu método de refutação se baseia:

  • Antimetafísica, ou seja, abolir qualquer valor metafísico nas ciências políticas;
  • Abolir ideologias de caráter teológicas;
  • Rejeição de qualquer conhecimento apriorístico, ou seja, que venha antes da experiência.

Deste três pontos apresentados, a Filosofia POLÍTICA COMO DETERMINAÇÃO DO ESTADO PERFEITO, FILOSOFIA POLÍTICA COMO BUSCA DO CRITÉRIO DE LEGITIMAR O PODER e FILOSOFIA POLITICA COMO IDENTIFICAÇÃO DA CATEGORIA DO POLÍTICO, seriam  consideradas ilegítimas ou privadas de significado, porque se enquadrariam em pelo menos um dos pontos a cima apresentados: metafísica, teologia, ou  apriorística.

  1. Qual é a definição de Ideologia do autor verbete

Neste contexto podemos destacar:

  • Asserção ideológica é um juízo de valor transformado ou confundido com uma asserção de fato;
  • Ideologias são programas éticos políticos camuflados de teorias;

O objetivo do estudioso político seria de desmascará-las, bem como falsificar determinadas premissas, que sendo bem colocadas em determinados contexto assumiriam um valor de verdade, porém na medida que esta mesma premissa passa a ser analisada por este estudioso político, ora empiricamente ou dedutivamente, verifica-se portanto o seu caráter de falsidade (Id.p.,498).

Um exemplo disto está na teoria Aristotélica da “desigualdade”, que foi um sinal verde para justificar a escravatura. Aristóteles afirmava, que a natureza havia construído de forma mais robusta os corpos dos escravos, para que suportassem o trabalho. E o que dizer também do Estado idealizado por Rousseau, quando elaborou o Contrato Social, cuja origem do Estado surgiu pela liberdade do povo em escolher uma esfera para governá-los. Em casos como estes, e outros que poderíamos ainda citar, é perfeitamente exato dizer que os filósofos políticos do passado camuflavam de teorias cientificas seus programas ético político e trocavam por uma asserção de fato aquilo que na realidade era um juízo de valor.

Outro ponto que pode estar camuflado se encontra naqueles que defendem a Filosofia Política como uma metaciência.Pode-se aqui cometer um grande erro, porque a própria filosofia examina a Ciência e além de criticá-la também a refuta, o que se conclui que filosofia como metaciência não é sempre válida, ou seja, a terapia ao invés de curar pode matar.

O autor trazendo Oppnheim, com o intuito de dizer que seria absurdo discutir se há mais liberdade numa democracia ou numa ditadura, porque tudo iria depender do ponto de vista empírico em questão. Nesta a repressão está pelo abuso das leis e naquela pelo abuso do poder.

 



[1] Como exemplo, podemos mencionar a invasão do Pinheirinho, uma área ocupada há anos por moradores sem terra, cuja população era formada por jovens, crianças, idosos, dentre homens e mulheres. O dono da propriedade reivindicou na justiça seu direito, que foi atendido. Os moradores porém se recusaram a abandonar o local e foram duramente expulsos pela ação da policia militar do Estado de São Paulo. Eis portanto um exemplo de repressão baseado na Lei.

[2] Locke ao escrever  a Carta acerca da tolerância,  antes de finaliza-la recorre a teoria de seu conterrâneo Thomas Hobbes, ao dizer que a vida em sociedade precisa ser regida por boas leis para proteger os súditos, ou para prevenir que um ataque o outro, por medo da punição da lei e que a mesma lei  permita que os súditos  possam combinar suas forças para garantir as coisas que são úteis à vida, como riquezas, alimentos e para os desordeiros o peso da lei, que só cabe aos magistrados qualificados o poder de aplicá-las. Vejamos: ... segue-se para proteger suas posses, riquezas e prosperidade, como ainda sua liberdade e vigor corporal, que são seus recursos para subsistirem, os homens são obrigados a entrar em sociedade uns com os outros, de modo que, por meio de assistência mútua e combinação de forças, cada homem possa assegurar-se da propriedade de coisas que são úteis à vida (LOCKE, Os Pensadores, 1993, p. 14).

 

 

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